Política de Privacidade do 5pmg

01 Quem Somos

O 5pmg é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível em https://5pmg.net. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 5pmg atua na qualidade de controlador dos dados pessoais dos usuários, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações.

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, criam conta ou interagem de qualquer forma com a plataforma 5pmg, incluindo o site principal, eventuais aplicativos e canais de suporte oficial (Chat ao Vivo, WhatsApp, e-mail).

O 5pmg está comprometido com a transparência no tratamento de dados e com o respeito à privacidade de cada jogador brasileiro que confia na plataforma para seu entretenimento online.

02 Dados que Coletamos

O 5pmg coleta dados pessoais de diferentes formas e categorias, dependendo de como você interage com a plataforma. A tabela abaixo detalha os principais tipos de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Incluem informações que você preenche diretamente no cadastro, no processo de verificação de identidade (KYC) ou ao entrar em contato com o suporte. São dados essenciais para a prestação dos serviços contratados.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas e duração da sessão. Esses dados são usados para garantir a segurança da conta, prevenir fraudes e melhorar a experiência de navegação.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros — como provedoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) — para fins de verificação de transações, detecção de fraudes e personalização de conteúdo. Esses dados são tratados com a mesma política de privacidade aplicada às informações coletadas diretamente.

03 Como Usamos seus Dados

O 5pmg utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, todas legítimas e necessárias à operação da plataforma:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos, participação em jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, validação de CPF junto à Receita Federal e cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise comportamental, monitoramento de transações atípicas e conformidade com as normas do COAF (Lei 9.613/1998);
• Atendimento ao cliente: respostas a dúvidas, resolução de problemas, gestão de reclamações e melhoria contínua do suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência e ativar ferramentas de proteção quando necessário;
• Personalização: recomendação de jogos, promoções e conteúdos relevantes com base no seu perfil e histórico na plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente com seu consentimento prévio;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, prevenção de ataques e proteção da infraestrutura técnica;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias brasileiras e obrigações fiscais.

04 Base Legal do Tratamento

Conforme a LGPD (Art. 7º), todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal definida. O 5pmg fundamenta o tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente nem o acesso aos serviços essenciais da plataforma.

05 Compartilhamento de Dados

O 5pmg não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações, todas necessárias à operação da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Provedoras de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Boleto — para processamento de depósitos e saques de forma segura;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outras — apenas os dados de sessão necessários para rodar os jogos e registrar resultados;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços de validação de CPF e documentos junto à Receita Federal do Brasil e bureaus de conformidade;
• Parceiros de prevenção a fraudes: ferramentas de análise de risco que utilizam dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e demais órgãos, quando houver determinação legal ou judicial;
• Prestadores de serviço tecnológico: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e atendimento ao cliente que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade LGPD.

Todos os terceiros com quem o 5pmg compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD, sendo vedado o uso para finalidades diversas das especificadas.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5pmg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e entender como os usuários interagem com os serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão ativa após o login e lembrar preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: permitem personalizar a experiência, como memorizar idioma, região e preferências de exibição. Podem ser desativados sem impacto crítico;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre navegação e uso da plataforma para fins de melhoria de produto. Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes. Ativados apenas com seu consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações de conta.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento é coletado no primeiro acesso e pode ser revisto a qualquer momento.

07 Retenção dos Dados

O 5pmg retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade com o COAF;
• Registros de comunicações com o suporte: armazenados por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de cookies analíticos: retidos por até 12 (doze) meses, podendo ser renovados com novo consentimento;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo titular.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Em caso de investigação judicial ou regulatória em andamento, os dados podem ser preservados até a conclusão do processo, mesmo após o prazo padrão.

08 Segurança dos Dados

O 5pmg adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt ou equivalente) — nenhum colaborador do 5pmg tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusão e alertas em tempo real;
• Backups criptografados com retenção segura e procedimentos testados de recuperação de desastres;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com testes de penetração periódicos realizados por equipes especializadas.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento realizado pelo 5pmg. Todos eles podem ser exercidos pelo canal de suporte (Chat ao Vivo, WhatsApp ou e-mail), sem custo, com resposta em até 15 (quinze) dias úteis:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo Chat ao Vivo ou pelo e-mail [email protected]. Será necessário confirmar sua identidade antes do atendimento da solicitação, como medida de segurança para proteger seus próprios dados.

10 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou acessados por servidores ou parceiros localizados fora do Brasil — por exemplo, provedoras de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming ou Spribe, que operam infraestrutura global.

O 5pmg garante que toda transferência internacional de dados respeita as exigências do Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão) acordadas com o destinatário dos dados;
• Certificações e normas de segurança globalmente reconhecidas (ISO 27001, SOC 2) que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável, com informação clara sobre os riscos envolvidos.

Quando possível e tecnicamente viável, o 5pmg prioriza o armazenamento e o processamento de dados de usuários brasileiros em infraestrutura localizada no Brasil, minimizando a necessidade de transferências internacionais.

11 Menores de 18 Anos

O 5pmg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, é exigida a confirmação de maioridade, e o processo de verificação KYC valida a autenticidade das informações fornecidas por meio de documentos oficiais.

Caso o 5pmg tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, as informações serão imediatamente excluídas e a conta encerrada. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique uma conta criada por menor de idade devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política

O 5pmg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação brasileira aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA) ou em nossas práticas internas de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, o 5pmg adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada na plataforma com destaque na página inicial;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Atualização da data de vigência exibida no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das novas condições. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigência do Art. 41 da LGPD, o 5pmg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO do 5pmg tem as seguintes atribuições principais:

• Receber e responder às solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Orientar colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar e supervisionar o Programa de Conformidade com a LGPD interno;
• Servir como ponto de contato com a ANPD em casos de incidentes ou consultas regulatórias;
• Manter o Registro de Operações de Tratamento de Dados (ROPA) atualizado.

Para entrar em contato diretamente com o DPO do 5pmg, utilize o e-mail [email protected], mencionando no assunto: "Solicitação DPO — LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 5pmg, você pode utilizar os seguintes canais de atendimento, todos disponíveis em português brasileiro no horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — canal mais rápido para atendimento imediato;
• WhatsApp: canal prioritário para questões urgentes relacionadas à conta e privacidade;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 2 dias úteis para solicitações gerais e até 15 dias úteis para requisições formais de direitos LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 5pmg, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.