Termos e Condições do 5pmg

01 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela plataforma 5pmg, disponível em https://5pmg.net, incluindo, sem limitação, o cassino online, apostas esportivas, jogos de crash, slots e todos os demais serviços de entretenimento online disponibilizados ao usuário.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 5pmg, o usuário manifesta sua aceitação plena, expressa e irrevogável de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos, bem como de quaisquer termos adicionais aplicáveis a serviços específicos que possam ser apresentados no momento do uso.

O 5pmg reserva-se o direito de revisar, atualizar e modificar estes Termos periodicamente, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações configura aceitação tácita das novas condições.

02 Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços do 5pmg são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser residente no território brasileiro;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão do 5pmg ou de entidades reguladoras;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio, familiar de primeiro grau ou prestador de serviços do 5pmg ou de suas parceiras.

O 5pmg adota medidas técnicas e procedimentais para verificar a elegibilidade dos usuários, incluindo validação de CPF, verificação de identidade (KYC) e análise de documentos. O uso de informações falsas ou de terceiros para contornar esses requisitos configura fraude e sujeita o infrator às sanções previstas na legislação brasileira vigente, além do cancelamento imediato da conta e retenção de eventuais saldos.

03 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços do 5pmg, o usuário deve criar uma conta pessoal e intransferível, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro. O usuário compromete-se a manter esses dados atualizados durante toda a vigência do relacionamento com a plataforma.

3.2 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 5pmg. A criação de contas múltiplas — seja com os mesmos dados ou com dados de terceiros — é estritamente proibida e resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas, com possível perda de saldos e bônus acumulados, sem direito a ressarcimento.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente vedado. Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deve notificar imediatamente o suporte do 5pmg pelos canais oficiais disponíveis na plataforma.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 5pmg é obrigado, nos termos da regulamentação brasileira aplicável, a realizar procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) antes de processar saques ou em situações de suspeita de uso indevido da plataforma. O processo de KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos:

O não cumprimento das solicitações de KYC dentro do prazo estipulado pelo 5pmg pode resultar na suspensão temporária ou encerramento da conta, conforme avaliação da equipe de conformidade.

04 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 5pmg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos exclusivamente em Real Brasileiro (R$):

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — sujeito aos horários e limites da plataforma;
• PicPay — sujeito aos horários e limites da plataforma;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED/DOC — sujeito ao horário bancário brasileiro (segunda a sexta, 08h às 17h, Horário de Brasília).

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os valores mínimos e máximos para depósitos e saques são definidos conforme a tabela vigente na plataforma no momento da transação, podendo variar de acordo com o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta. O usuário pode consultar os limites atualizados na seção de conta dentro da plataforma.

4.3 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados em segundos. Saques aprovados são processados no prazo de até 3 (três) dias úteis a partir da aprovação, podendo ser mais ágeis para usuários com KYC completo e histórico positivo na plataforma. Atrasos causados por instituições bancárias terceiras não são de responsabilidade do 5pmg.

4.4 Proibição de Lavagem de Dinheiro

O 5pmg adota políticas rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Transações suspeitas são reportadas às autoridades competentes. O uso da plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, resultará em encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades brasileiras.

05 Bônus e Promoções

O 5pmg pode oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras vantagens a seus usuários, sujeitas a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (turnover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos valores provenientes do bônus;
• Os requisitos de rollover variam por tipo de bônus e são claramente indicados nas condições de cada promoção;
• O 5pmg reserva-se o direito de cancelar bônus e saques derivados de uso abusivo, incluindo apostas de baixo risco (hedge betting) para cumprir rollover artificialmente;
• Bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo e método de pagamento;
• Promoções têm prazo de validade definido; bônus expirados são automaticamente removidos da conta sem direito a ressarcimento;
• Em caso de divergência entre as condições gerais e as condições específicas de uma promoção, prevalecem as condições específicas da promoção.

06 Regras de Apostas e Jogos

Cada jogo e modalidade de aposta disponível no 5pmg possui regras específicas fornecidas pela respectiva provedora (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outras). O usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de participar.

Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta em andamento, o 5pmg adotará os seguintes procedimentos, nesta ordem de prioridade: (i) reconstituição da jogada com base nos logs do servidor; (ii) reembolso do valor apostado; (iii) resolução conforme as regras da provedora do jogo. O 5pmg não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do usuário, interrupções de energia ou problemas no dispositivo do jogador.

Apostas esportivas colocadas em eventos já encerrados, em decorrência de atraso ou erro de sistema, serão automaticamente canceladas e o valor apostado estornado ao saldo da conta. O 5pmg reserva-se o direito de corrigir odds incorretas publicadas por erro, cancelando apostas realizadas com base em odds manifestamente equivocadas.

07 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar os serviços do 5pmg de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas em grupo coordenado (sindicatos de apostas) visando explorar vantagens indevidas;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus de forma fraudulenta;
• Usar dados de terceiros, incluindo documentos e métodos de pagamento de outras pessoas;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em sua infraestrutura técnica;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de suporte ou comunicação da plataforma;
• Qualquer atividade que configure abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou fraude.

A violação de qualquer item acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, retenção de saldos pendentes e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

08 Jogo Responsável

O 5pmg acredita que o entretenimento online deve ser praticado de forma consciente e dentro das possibilidades financeiras de cada pessoa. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários registrados:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, evitando gastos além do planejado;
• Período de pausa (time-out): bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou outro prazo definido pelo usuário;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta, com bloqueio de novos cadastros pelo período solicitado (mínimo de 6 meses);
• Realidade financeira: alertas automáticos quando o usuário atingir determinados valores de perda em uma sessão.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte para ativar as ferramentas disponíveis. O 5pmg respeita sua decisão e processará sua solicitação sem questionamentos.

09 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Após a solicitação, o saldo disponível (já convertido de bônus, se aplicável) será processado para saque dentro do prazo padrão, desde que o KYC esteja completo e não haja investigações em aberto sobre a conta.

O 5pmg pode encerrar ou suspender uma conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro; (iv) uso de múltiplas contas; (v) comportamento abusivo em relação à equipe de suporte; (vi) determinação de autoridade judicial ou regulatória brasileira competente.

No caso de encerramento por violação dos Termos, o 5pmg reserva-se o direito de reter saldos pendentes enquanto as investigações internas ou legais estiverem em curso, liberando-os apenas após a conclusão do processo e conforme decisão da equipe de conformidade ou determinação judicial.

10 Limitação de Responsabilidade

Os serviços do 5pmg são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". A plataforma não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro contra invasões externas, embora empregue todos os recursos técnicos razoáveis para garantir a continuidade e a segurança das operações.

Nas situações permitidas pela legislação brasileira aplicável, o 5pmg não será responsável por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma; (ii) lucros cessantes ou danos indiretos; (iii) interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial; (iv) falhas de conexão de internet do lado do usuário; (v) ações de terceiros, incluindo provedoras de jogos, instituições financeiras ou operadoras de telecomunicações.

Apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real. O usuário joga com plena ciência de que pode perder o valor apostado integralmente. O 5pmg não é responsável pelas decisões financeiras dos usuários dentro da plataforma.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5pmg — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, ícones, imagens, gráficos, interface, código-fonte, banco de dados e funcionalidades — é protegido por direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade intelectual de suas respectivas provedoras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outras) e licenciados ao 5pmg para uso na plataforma. O usuário não adquire qualquer direito sobre esses conteúdos ao utilizá-los.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, captura de tela para fins comerciais ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma sem prévia autorização escrita do 5pmg.

12 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 5pmg é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: cumprimento de obrigação legal (KYC, PLD), execução de contrato (prestação dos serviços), legítimo interesse (segurança da plataforma) e consentimento do titular (marketing e comunicações).

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos pelo canal de suporte:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento para comunicações de marketing.

Para informações detalhadas sobre como o 5pmg coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Alterações nos Termos

O 5pmg reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de obrigação legal ou determinação regulatória que exijam aplicação imediata.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das novas condições. O uso continuado dos serviços após a data de vigência indicada configura aceitação integral das alterações realizadas.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer conflitos, controvérsias ou disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 5pmg, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer à via judicial, o usuário compromete-se a tentar a resolução amigável da controvérsia por meio dos canais de suporte do 5pmg, concedendo prazo razoável de até 15 (quinze) dias úteis para resposta e tratativa da questão.

15 Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 5pmg pelos seguintes canais oficiais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal prioritário para atendimento em português brasileiro;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 2 dias úteis.

Todo o atendimento é realizado exclusivamente em português brasileiro, pelo horário de Brasília (BRT, UTC-3). O 5pmg não possui atendimento presencial nem número de telefone fixo — comunique-se apenas pelos canais digitais listados acima para garantir a segurança e o registro adequado do seu atendimento.